Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Histórico FozPrev

1993 – Criação do Regime Próprio de Previdência Social de Foz do Iguaçu.

1993 – Desligamento de todos os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (celetistas) e cujos benefícios eram de competência do INSS, e transferência dos mesmos para o Regime Jurídico Único (estatutários), com pagamento dos benefícios agora efetuado pelo RPPS.

1994 – Regulamentação e operacionalização do sistema previdenciário – criação de normas, benefícios e forma de custeio desses, além da instituição de um fundo.

1995 – Extinção do fundo, com a responsabilidade do pagamento das futuras aposentadoria e pensões agora pelo tesouro municipal.

2005 – Adequação das alíquotas de contribuição previdenciária – recolhimento de 11% dos vencimentos básicos dos servidores e instituição da contribuição de 11% referente à parte patronal.

2006 – Em abril, pela Lei Complementar nº 107, foi criada a Autarquia Especial Foz Previdência. Em outubro, deu-se início às atividades do órgão.

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Rua Barão do Rio Branco, 363, Centro

(45) 35235393

fozprev@fozprevidencia.com.br

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