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Decreto n° 25.016 - Conselho municipal de esporte e lazer 

Decreto n° 26.686 - Membros que constituem o Fumel
Lei n° 4.643 - Fumel

Lei n° 4.639 - Altera a Lei 3237
Lei n° 3.237 - Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Lei n° 3.532 - Conselho Municipal de Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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(Decreto 25016 - Conselho mun. do esporte e lazer.pdf)
(Lei 4639 - Altera a Lei 3237.pdf)
(Lei 4643 - Fumel.pdf)
(Decreto 26686 - Conselho gestor do FUMEL.pdf)