Buscar
PORTAL
DA SAÚDE
PORTAL
24 HORAS
Iptu Issqn Refis



Decreto n° 25.139 - Altera o Decreto 24.354 - março de 2017
Decreto n° 25.057 - Altera o Decreto 24.354 - fevereiro a maio de 2017
Decreto n° 24.687 - Altera o Decreto 24.354 - julho a outubro de 2016
Decreto n° 24.574 - Altera o Decreto 24.354
Decreto n° 24.573 - Altera o Decreto 24.354
Decreto n° 24.413 - Altera o Decreto 24.354
Decreto n° 24.411 - Altera o Decreto 24.354

Decreto n° 24.410 - Altera o Decreto 24.354
Decreto n° 24.354 - Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente


Decreto n° 23.776 - Altera o Decreto 22.011
Decreto n° 23.760 - Altera o Decreto 22.011
Decreto n° 23.621 - Prorroga o Decreto 23.478
Decreto n° 23.596 - Prorroga o Decreto 23.389
Decreto n° 23.478 - Altera o Decreto 22.011

Decreto n° 23.437 - Prorroga o Decreto 23.389
Decreto n° 23.389 - Altera o Decreto 22.011
Decreto n° 22.011 - Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente


Decreto n° 21.989 - Altera o Decreto nº 19.167
Decreto n° 21.979 - Altera o Decreto nº 19,167
Decreto n° 19.167 - Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente

 Lei 4.355 - Altera a Lei 3.998  
 Lei 3.998 - Altera a Lei 2.455
 Lei 3.763 - Altera a Lei 2.455
 Lei 2.455 - Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Nome do ArquivoBaixar
(DECRETO No 22.011 - CONSELHO TUTELAR - ATUALIZADO.PDF)
(DECRETO No 21.989 - SUBSTITUICAO CONSELHEIRO TUTELAR - ALTERA DECRETO 19.167.PDF)
(DECRETO No 21.979 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR - ALTERA O DECRETO 19.167.PDF)
(DECRETO No 23389 - ALTERA O DECRETO 23.011.PDF)
(DECRETO No 23437 - PRORROGA DECRETO 23389.PDF)
(DECRETO No 23478 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR.PDF)
(DECRETO 23596 - PRORROGA O DECRETO 23389.PDF)
(DECRETO No 23621 - PRORROGA DECRETO 23478.PDF)
(DECRETO No 23760 - ALTERA O DECRETO 22011.PDF)
(DECRETO No 23776 - ALTERA O DECRETO 22011.PDF)
(Lei nº 4355 - Altera Lei 3998.pdf)
(Decreto 24354 - Nomeia CONSELHO TUTELAR.pdf)
(Decreto nº 24410 - Altera o Decreto 24354.pdf)
(Decreto nº 24411 - Altera o Decreto 24.354.pdf)
(Decreto nº 24413 - Altera o Decreto 24354.pdf)
(Decreto nº 24573 - Exonera Raphael Buiar.pdf)
(Decreto nº 24574 - Nomeia Diógenes Costa.pdf)
(Decreto nº 24687 - Nomear Valter Florêncio Substituição CT-Jairo Cardoso de Souza.pdf)
(Decreto 25057 - Altera o Decreto 24354 durante férias de outros conselheiros.pdf)
(Decreto 25139 - Altera o Decreto 24354 - março de 2017.pdf)