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Decreto nº 25.012 - Feriados e pontos facultativos para 2017

Decreto nº 24.997 - Recesso 22, 23 e 26 a 30-12-16

Decreto nº 24.552 - Inclui no Decreto 24.385
Decreto nº 24.385 - Feriados e pontos facultativos para 2016
Decreto nº 24.349 - Férias Janeiro de 2016


Decreto nº 24.342 - Recesso 28 a 30-12-2015
Decreto nº 24.122 - Ponto facultativo dia 21-09-2015
Decreto nº 23.575 - Feriados e pontos facultativos para 2015
Decreto nº 23.524 - Férias janeiro de 2015

Decreto nº 23.563 - Revoga o ponto facultativo do dia 19-12-2014
Decreto nº 23.576 - Altera o Decreto 23506
Decreto nº 23.506 - Recesso 29 e 30-12-2014
Decreto nº 22.986 - Ponto facultativo na quinta feira santa
Decreto nº 22.833 - Feriados e recessos para 2014 
Decreto nº 22.828 - Altera o Decreto 22.719 
Decreto nº 22.825 - Altera o Decreto 22.719
Decreto nº 22.779 - Altera o Decreto 22.719
Decreto nº 22.719 - Ferias janeiro 2014



 Decreto nº 21.258 - P.Facultativo 30-04-12 
 Decreto nº 21.075 - Feriados para 2012 

 Decreto nº 21.016 - Altera Férias da PGM e SMDS 
 Decreto nº 20.915 - Altera Férias e Recesso da SMAI 
 Decreto nº 20.880 - Férias Janeiro 2012 

 
 Decreto nº 20.879 - Recesso no Final de 2011 
 Decreto nº 20.829 - Dia do Servidor Público 
 Decreto nº 20.203 - Feriados para 2011 
 Decreto nº 20.105 - Recesso de dezembro/10 
 Decreto nº 20.106 - Férias janeiro 2011
 Decreto nº 19.681 - Horário dia 02/07/10 - 7:30h às 10:30h 
 Decreto nº 19.611 - Horários da COPA 
 Decreto nº 19.371 - Feriados e pontos facultativos para 2010 
 Decreto nº 19.613 - Cancela ponto facultativo de 04/06/10
 Decreto nº 19.390 - Feriados e pontos facultativos para 2010
 Decreto nº 19.327 - Recesso de final de Ano 2009
 Decreto nº 19.320 - Ferias 2010
 Decreto nº 18.710 - Altera o Decreto n° 18.703
 Decreto nº 18.703 - Feriados e pontos facultativos para 2009
 Decreto nº 18.612 - Férias de Janeiro 2009
 Decreto nº 18.611 - Recesso Final de Ano
 Decreto nº 18.530 - Ponto Facultativo - dia do Servidor Público
 Decreto nº 18.290 - Ponto Facultativo da FARTAL/2008
 Decreto nº 18.097 - Feriados e pontos facultativos para 2008
 Decreto nº 18.003 - Recesso de Ano Novo
 Decreto nº 18.002 - Recesso de Natal


Nome do ArquivoBaixar
(DECRETO No 21980 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS-2013.PDF)
(DECRETO No 22005 - QUARTA-FEIRA DE CINZAS.PDF)
(DECRETO No 22064 - QUINTA-FEIRA SANTA.PDF)
(DECRETO No 22718 - RECESSO FINAL DE ANO 2013.PDF)
(DECRETO No 22719 - FERIAS JANEIRO 2014.PDF)
(DECRETO No 22774 - RETIFICA DECRETO 21980.PDF)
(DECRETO No 22779 - ALTERA DECRETO 22719.PDF)
(22833 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS-2014.PDF)
(DECRETO No 22825 - ALTERA DECRETO 22719.PDF)
(DECRETO No 22828 - ALTERA DECRETO 22719.PDF)
(DECRETO 22986 - PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA.PDF)
(DECRETO No 23506 - RECESSO 29 E 30-12-14.PDF)
(DECRETO No 23524 - FERIAS JAN-15.PDF)
(DECRETO No 23563 - REVOGA PONTO FACULTATIVO 19-12-14.PDF)
(DECRETO 23575 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2015.PDF)
(DECRETO 23576 - ALTERA 23506 - RECESSO 29 E 30-12-2014.PDF)
(Decreto nº 24122 - Ponto facultativo.pdf)
(Decreto 24342 - Recesso 28 a 30-12-15.pdf)
(Decreto 24349 - Férias Janeiro 2016..pdf)
(Decreto nº 24.385 - Feriados e ponto facultativos para 2016.pdf)
(Decreto 24552 - Inclui no Decreto 24385.pdf)
(Decreto 24997 - Recesso 22, 23 e 26 a 30-12-16.pdf)
(Decreto 25012 - Feriados e pontos facultativos - 2017.pdf)