Buscar
PORTAL
DA SAÚDE
PORTAL
24 HORAS
Iptu Issqn Refis
Refis Refis


 

Decreto nº 25975 - Altera os Decretos 24745
Decreto nº 25734 - Altera os Decretos 24745
Decreto nº 25706 - Altera os Decretos 24745
Decreto nº 25682 - Altera os Decretos 24745 e 25146
Decreto nº 25146 - Altera o Decreto 24745
Decreto nº 25138 - Altera o Decreto 24745
Decreto nº 24797 - Altera o Decreto 24745
Decreto nº 24745 - Revoga o Decreto 22964


Decreto nº 22964 - Revoga o Decreto 22209

Decreto nº 22525 - Altera o Decreto 22209
Decreto nº 22209 - Revoga o Decreto 20230

Decreto nº 20230 - Constituição do COMTUR



Lei nº 4505 - Altera a Lei 2442
Lei nº 4476 - Altera a Lei 2442
Lei nº 4289 - Altera a Lei 2442

Lei nº 4132 - Altera a Lei 2442
Lei nº 4042 - Altera a Lei 2442
Lei nº 3989 - Altera a Lei 2442
Lei nº 3668 - Altera a Lei 2442
Lei nº 3544 - Altera a Lei 2442
Lei nº 2442 - Atribuições do COMTUR
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Nome do ArquivoBaixar
(DECRETO No 20230 - CONSTITUICAO DO COMTUR.PDF)
(DECRETO No 22209 - REVOGA O DECRETO 20230.PDF)
(DECRETO No 22525 - ALTERA O DECRETO 22209.PDF)
(LEI No 2442 - ATRIBUICOES DO COMTUR.PDF)
(LEI No3544 - ALTERA A LEI 2442.PDF)
(LEI No3668 - ALTERA A LEI 2442.PDF)
(LEI No3989 - ALTERA A LEI 2442.PDF)
(LEI No4042 - ALTERA A LEI 2442.PDF)
(LEI No4132 - ALTERA A LEI 2442.PDF)
(LEI 4289 - ALTERA LEI 2442.PDF)
(Decreto nº 22964 - Revoga o Decreto 22209.pdf)
(Decreto nº 24745 - Revoga o Decreto 22964.pdf)
(Decreto 24797 - Altera o Decreto nº 24745.pdf)
(Lei 4476 - Altera Lei 2442.pdf)
(Decreto 25138 - Altera o Decreto 24745.pdf)
(Decreto 25146 - Altera o Decreto 24745.pdf)
(Lei 4505 - Altera a Lei 2442.pdf)
(Decreto 25682 - Altera os Decretos 24745 e 25146.pdf)
(Decreto - 25706 - Altera Decreto 24745.pdf)
(Decreto 25734 - Altera 24745.pdf)
(Decreto nº 25975 - Altera o Decreto 24745.pdf)