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O Fórum Municipal Permanente de Educação, instituído e previsto no Decreto Municipal nº 24.725/2016, é um órgão permanente, suprapartidário, sem personalidade jurídica, formado pelos profissionais da educação e suas instituições escolares, pelas organizações governamentais e não governamentais, que atuam no ensino e na educação de qualquer nível, etapa ou modalidade em instituições educacionais, na garantia e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, jovens e adultos, também aberto à participação de outras entidades, organizações, órgãos ou instituições da sociedade civil organizada, comprometidas com a oferta e a qualidade da educação.