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O que é o PGRCC?
 
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduos proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos.
 
Quem pode elaborar o PGRCC?
 
De acordo com o Decreto Municipal n° 24.774/2016 os profissionais habilitados pela elaboração do PGRCC são:  Engenheiros Ambientais, Engenheiros Químicos, Biólogos, Técnicos ambientais, Tecnólogos em Gestão Pública, Tecnólogos em Gestão Ambiental.
 
 
Quem deve apresentar o PGRCC?
 
De acordo com o Decreto Municipal nº 24.774/2016 toda obra com área construída a partir de 70m² (setenta metros quadrados).
Para obras com área construída entre 70m² (setenta metros quadrados) e 300m² (trezentos metros quadrados) deve proceder-se com o Plano Simplificado, por meio de formulário específico conforme Anexo I do Decreto.
Os geradores com empreendimento em obras que excedam 300m² (trezentos metros quadrados) de área construída ou 100m² (cem metros quadrados) de área de demolição deverão elaborar e estabelecer o PGRCC e PGRCD.
 
Demais dúvidas podem ser sanadas atráves do link do Decreto abaixo, na Secretaria do Meio Ambiente, via e-mail ou por contato telefônico.
 
 

Avenida Juscelino Kubitschek, 3287
(45) 33082165 Ramal: 2164
dvspo2017@gmail.com