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Agência de Notícias

13/04/2018 08:52
Comissão para estudo foi criada e inicia os trabalhos no próximo dia 20 de abril



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O Fórum Municipal Permanente de Educação de Foz do Iguaçu (FME) criou uma Comissão com representantes de todos os segmentos da Rede Pública Municipal de Ensino para debater, avaliar e reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. A Resolução 001/2018 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 11 de abril.  

A Comissão Ampliada Temporária para Estudo e Alteração da Lei Municipal nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, será composta por professores de educação física, do ensino fundamental, da educação infantil, secretário de escola, além de representantes da Secretaria Municipal da Educação (SMED), Conselho Municipal da Educação (CME), Sindicato dos Professores Municipais (Sinprefi) e do Fórum Municipal Permanente da Educação (FME). 

O grupo iniciará os seus trabalhos no próximo dia 20 de abril, na sala do Conselho Municipal de Educação, no Complexo Bordin (Avenida JK, 3287). Neste dia será feita a leitura da Lei nº 4.362, que deve ser reestruturada bianualmente, em cumprimento a Lei nº 13.005, do Plano Nacional da Educação, a Lei 12.014/2009 que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, e a Lei 11.738/2009, do Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério.

De acordo com o presidente do Fórum Municipal de Educação, professor Carmo Bráz de Oliveira, num primeiro momento, a comissão fará o estudo da lei, adequando o plano a nova realidade. “Assim que a minuta ao projeto de lei ficar pronta, será apresentada para a apreciação de todos os profissionais da educação que, em Assembleia, poderão propor alterações e emendas. Somente após este processo será enviado para o executivo municipal, dando início às negociações, e em seguida ao legislativo para a votação e implantação”, explicou. 

Além de cumprir um preceito legal, a atualização e reestruturação dos planos de carreira da educação objetiva melhorar as condições do exercício da profissão, com a implantação de ganhos salariais reais a partir da formação, atualização e tempo de serviço, além de buscar garantir a hora atividade, reforçar a gestão democrática, entre outros aspectos, valorizando o profissional na construção da educação de qualidade. 

Comissão
São membros da comissão: Carmo Bráz de Oliveira (FME); Theodorico Melo dos Santos (FME); Eliziane Diesel Rodrigues (CME); Luciana Moreira (CME); Maria Aparecida Pinto da Silva (SINPREFI); Valéria Rodrigues (SMED); Márcia Regina Marquetto Maurício (SMED); Alexandre Pereira Delgado (Professor de Educação Física); Vitória Coronel (Professora de Educação Infantil); Sílvio Benitez (Secretário de Escola) e Janice Gallert (Professora). 

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